Vale-cultura é regulamentado sem taxas definidas

Vale cultura enfim sai do papel, mas sem nenhuma definição

O governo federal publicou nessa terça-feira (27) o decreto que regulamenta o vale-cultura, mas ainda não definiu quanto as empresas de cartões benefícios poderão cobrar dos estabelecimentos e dos empregadores que aderirem ao programa e passarem a fornecer R$ 50 para que seus funcionários gastem exclusivamente com produtos e serviços culturais.

Segundo o Decreto nº 8084, publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira, os limites da taxa de administração que as empresas operadoras poderão cobrar devem ser fixados em ato administrativo da ministra da Cultura, Marta Suplicy.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Ministério da Cultura (MinC) informou que uma instrução normativa deve ser publicada até o dia 6 de setembro. Até lá, o MinC promete negociar os percentuais com as empresas operadoras interessadas. O ministério publicou em seu site um convite para que os representantes das companhias de cartões benefícios interessadas participem, nesta sexta-feira (30), de uma reunião técnica em que serão detalhados os procedimentos de adesão ao programa.

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